Questão
ID 844906Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
O orçamentista de uma Prefeitura do Estado da Paraíba recebeu orientação para consignar no orçamento dotação para programa
especial de trabalho que, por sua natureza, não poderia cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da
despesa. Assim, esse programa foi consignado em dotação global, classificado como despesa de capital. Esse fato representou
uma exceção legal ao princípio orçamentário da
especial de trabalho que, por sua natureza, não poderia cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da
despesa. Assim, esse programa foi consignado em dotação global, classificado como despesa de capital. Esse fato representou
uma exceção legal ao princípio orçamentário da