Questão 844810 de Legislações de Órgãos - FCC 2015

Questão

ID 844810

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE PB

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda às questões de números 11 a 15 de acordo com a Lei Complementar n^o 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Junta Recursal deste Programa será composta pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, que a presidirá, e por cinco Membros do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Alternativa B:
a sua Diretoria-Geral fica subordinada diretamente ao Procurador-Geral de Justiça e será composta por Diretor-Geral e Vice-Diretor-Geral, nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa C:
a Diretoria Regional do Programa, possui sede em Campina Grande, e é exercida por Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina Grande, cujas atribuições atinentes ao MP-PROCON compreenderão, dentre outros, os Municípios de Esperança, Ingá, Queimadas, Alagoa Nova e Serra Branca.
Alternativa D:
incluindo o mandato de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor, os mandatos dos Membros titular e suplente da Junta Recursal do referido Programa serão de dois anos.
Alternativa E:
a Junta Recursal do Programa reunir-se-á obrigatoriamente três vezes por semana e sempre que convocada por seu Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros, sendo que as suas deliberações serão por maioria absoluta.