Questão 844808 de Legislações de Órgãos - FCC 2015

Questão

ID 844808

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE PB

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda às questões de números 11 a 15 de acordo com a Lei Complementar n^o 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

Mario, 40 anos de idade, é membro do Ministério Público há 11 anos exercendo a função de Promotor de Justiça. Ele almeja exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça ainda este ano. Neste caso, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, Mario

Alternativa A:
não poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice porque não possui quinze anos de efetivo exercício, tempo mínimo necessário exigido pela referida Lei Orgânica.
Alternativa B:
poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice, eleição esta que far-se-á mediante voto plurinominal e secreto de todos os integrantes da carreira, vedado o voto postal ou por procuração.
Alternativa C:
não poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice porque não possui quarenta e cinco anos, idade mínima exigida pela referida Lei Orgânica.
Alternativa D:
poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice, eleição esta que far-se-á mediante voto plurinominal e aberto de todos os integrantes da carreira, vedado o voto postal ou por procuração.
Alternativa E:
poderá se candidatar a eleição para a lista tríplice, eleição esta que far-se-á mediante voto plurinominal e aberto de todos os integrantes da carreira, permitido o voto postal ou por procuração.

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