Questão
ID 844783Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo a obrigação de antecipar o pagamento do
imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se
denomina lançamento:
imposto, sem exame prévio da autoridade administrativa, temos a figura tributária que se
denomina lançamento: