Questão 844774

Direito Civil · 2003

Questão

ID 844774

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

É incorreto afirmar que:

Alternativa A: poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que
haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime
da separação de bens;
Alternativa B: sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes,
bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será
obrigatório o regime da separação de bens;
Alternativa C: nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta,
prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;
Alternativa D: na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia
doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;
Alternativa E: ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante
autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.