Questão 844751

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 844751

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa inexata:

Alternativa A: compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa e o estado de
sítio;
Alternativa B: compete privativamente ao Presidente da República conferir condecorações honoríficas;
Alternativa C: compete privativamente ao Presidente da República escolher sempre, a partir de lista tríplice, o
Procurador Geral da República;
Alternativa D: compete privativamente ao Presidente da República extinguir cargos públicos federais, na forma
da lei;
Alternativa E: compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças
Armadas.