Questão 844750

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 844750

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - da Licitação

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:

Alternativa A: a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;
Alternativa B: somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;
Alternativa C: tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a
convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal
oficial;
Alternativa D: a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público,
desde que de forma justificada;
Alternativa E: cabe ao Estado, mediante permissão, explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da
lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.