Questão
ID 844748Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Ocorrendo impedimento, concomitantemente, do Presidente e do Vice-Presidente da República
ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias
depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato
presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos:
ou, no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias
depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de mandato
presidencial. Contudo, se a última vaga se der nos últimos dois anos: