Questão
ID 844747Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Não constitui cláusula pétrea:
Direito Constitucional · 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba