Questão 844743

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 844743

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A intervenção federal nos Estados é decretada:

Alternativa A: pelo Presidente da República, sendo sempre controlada pelo Senado Federal;
Alternativa B: pelo Presidente da República podendo ser, em casos determinados pela Constituição Federal,
dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional;
Alternativa C: pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas sempre depois de ouvido o Congresso
Nacional;
Alternativa D: pelo Congresso Nacional após solicitação do Presidente da República;
Alternativa E: pelo Presidente da República por determinação do Poder Judiciário.