Questão 844742

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 844742

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Assinale a alternativa correta sobre a competência originária nos casos de crimes contra a
administração pública:

Alternativa A: os membros dos Tribunais de Contas dos Estados são julgados originariamente pelos
respectivos Tribunais de Justiça dos Estados;
Alternativa B: os membros dos Tribunais de Contas dos Estados são julgados originariamente pelo Superior
Tribunal de Justiça;
Alternativa C: os membros dos Tribunais de Contas dos Estados são julgados originariamente pelos
componentes dos Tribunais Regionais Federais;
Alternativa D: os membros dos Tribunais Regionais Federais são julgados pelo Supremo Tribunal Federal;
Alternativa E: os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios são julgados originariamente pelos
Tribunais de Justiça dos respectivos Estados.