Questão 844716

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 844716

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, postula que as leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:

Alternativa A: O Plano Plurianual (PPA), o Orçamento Fiscal e o Orçamento de Investimentos.
Alternativa B: O Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA).
Alternativa C: O Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento da Seguridade Social.
Alternativa D: O Orçamento de Metas Fiscais e da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos.
Alternativa E: O Anexo de Metas Fiscais, as Reservas de Contingências e o Demonstrativo de Impacto
Orçamentário-Financeiro.

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