Questão 84471

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84471

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Rito Sumário

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba


De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das fases do processo:


( ) Instrução sumária, que compreende sindicância, defesa e relatório;

( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

( ) Julgamento.

Alternativas da questão 84471
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