Questão
ID 84471Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Rito Sumário
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência das fases do processo:
( ) Instrução sumária, que compreende sindicância, defesa e relatório;
( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;
( ) Julgamento.