Questão
ID 844668Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Com relação ao que determina o ECA, sobre as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, pode-se afirmar:
I. As revistas e publicações deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
II. As editoras não terão a responsabilidade de cuidar para que as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas sejam protegidas em embalagem opaca, cabendo essa função aos proprietários das bancas de revistas e livrarias.
III. As revistas e publicações precisam tão somente informar sobre a faixa etária a que se destinam, cabendo aos pais ou responsáveis decidirem pelo acesso da criança e do adolescente a esse tipo de material.
Está(ão) correta(s) apenas: