Questão
ID 84466Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípio da Igualdade ou Isonomia, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola
O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5% das vagas oferecidas para provimento dos cargos públicos. Essa afirmação é uma diretriz legal que pretende resguardar o direito fundamental