Questão
ID 844651Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a tal órgão compete
pronunciar-se sobre
pronunciar-se sobre