Questão
ID 844646Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por
agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, mediante
agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, mediante