Questão 844637 de Direito Processual Penal - COMPERVE UFRN 2007

Questão

ID 844637

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Conexão Instrumental, Probatória ou Processual

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é
correto afirmar:

Alternativa A: A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas
circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Alternativa B: A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido
praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso
o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
Alternativa C: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.
Alternativa D: Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal,
processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.
Alternativa E: A competência pelo domicílio ou residência do réu, se esse tiver mais de uma residência, firmar-se-á por aquele
endereço mais antigo.

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Questão 844637

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