Questão 844632

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 844632

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência do Interrogatório

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do
interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto
afirmar:

Alternativa A: O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão.
Alternativa B: Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o
princípio da audiência.
Alternativa C: O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os
fatos.
Alternativa D: O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de
qualquer das partes.
Alternativa E: Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e,
neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.

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