Questão
ID 844624Disciplina: Direito Civil
Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, esse
prazo será de:
prazo será de: