Questão
ID 844582Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conflito Positivo de Competência
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:
I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.
II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.
III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado.
IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.
Estão corretas: