Questão 844580 de Direito Processual Penal - COMPERVE UFRN 2007

Questão

ID 844580

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Arquivamento nas Hipóteses de Atribuição do Procurador Geral da República ou do Procurador Geral de Justiça

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

Alternativa A: O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.
Alternativa B: O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não
oferecimento da peça acusatória
Alternativa C: O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.
Alternativa D: O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a
denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.
Alternativa E: O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não
oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá
oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de
arquivamento.

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