Questão 844571

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 844571

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PB

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Alternativa A:
Revelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça
Alternativa B:
Inobservância das vedações impostas na LOMP ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão de 120 (cento e vinte) dias.
Alternativa C:
Incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição.
Alternativa D:
Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° da Constituição Federal.
Alternativa E:
Abandono do cargo.

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