Questão
ID 844484Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece, claramente, que à Seguridade Social cabe assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. No parágrafo único desse artigo, pode-se afirmar que compete ao poder público organizar a Seguridade Social com base em:
I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II. Eqüidade na forma de participação no custeio.
III. Atendimentos a grupos fragilizados por múltiplas razões, entre elas as culturais e étnicas, como indígenas, imigrantes, idosos desamparados e sem auto-sustento.
IV. Assistência a adultos em abandono e situação de rua.
V. Atendimento a crianças e adolescentes desamparados, fragilizados, vitimizados e pessoas portadoras de necessidades especiais, sem condições de auto-sustento.
Estão corretas apenas: