Questão
ID 844465Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)
Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Com relação ao art. 230 da Constituição Federal, que trata do amparo às pessoas idosas, pode-se afirmar:
I. O amparo às pessoas idosas é obrigação da sociedade e do Estado, incluindo-as socialmente.
II. O amparo às pessoas idosas é de responsabilidade da família e do Estado, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida.
III. Os idosos, a partir de 67 anos, têm direito à gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
IV. O amparo às pessoas idosas é obrigação da família, da sociedade e do Estado.
V. Os maiores de 60 anos de idade devem ter assegurado o acesso gratuito apenas aos Parques Nacionais.
Estão corretas apenas: