Questão 844429

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 844429

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A: Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e
social.
Alternativa B: Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Alternativa C: Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
Alternativa D: Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações.
Alternativa E: Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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