Questão 844428

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 844428

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

Alternativa A: Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados,
nos casos previstos na Constituição Federal.
Alternativa B: Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Alternativa C: Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Alternativa D: Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de
suas manifestações processuais.
Alternativa E: Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e
documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

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