Questão 844423

Legislações de Órgãos · 2007

Questão

ID 844423

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE PB

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

A Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Nesse sentido, NÃO é atribuição conferida ao Procurador-Geral de Justiça:

Alternativa A: Determinar a instauração de sindicância e processo administrativo.
Alternativa B: Criar equipes especializadas no primeiro e no segundo graus de jurisdição e designar os seus membros.
Alternativa C: Avocar inquérito policial ou representação sobre fato criminoso para reexame e adoção de medidas pertinentes.
Alternativa D: Expedir carteira de identidade dos membros do Ministério Público.
Alternativa E: Julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.

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