Questão 84441

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84441

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atribuições do Fiscal do Contrato, Da Execução dos Contratos, Responsabilidade Civil por Omissão, Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Considere que certo servidor público está responsável pela fiscalização de um contrato de terceirização de serviços. Durante a execução, foram identificados danos a terceiros. Sobre a responsabilidade do contratado e da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade é exclusiva do contratado, que deve arcar com todos os danos causados a terceiros.
Alternativa B:
A responsabilidade é compartilhada, mas a Administração Pública não pode ser responsabilizada em nenhum caso.
Alternativa C:
Não há responsabilidade, pois a execução do contrato é de inteira responsabilidade do contratado e a Administração não tem envolvimento.
Alternativa D:
A Administração Pública também pode ser responsabilizada se houver falha na fiscalização do contrato e se os danos forem decorrentes de sua omissão.

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