Questão 844385

Direito Civil · 2024

Questão

ID 844385

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORRETA:

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