Questão
ID 84430Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Garantias, Seguro-garantia
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
A criação do seguro-garantia de execução contratualé fator que dificulta a participação de pequenas empresas em licitações.