Questão 844290

A reabertura de créditos adicionais possibilita o aumento das despesas fixadas sem necessidade de novas arrecadações.

Regra geral, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o equilíbrio entre as receitas previstas e despesas fixadas.

Despesas executadas à conta do superavit financeiro do exercício anterior são despesas do referido exercício que não foram oportunamente empenhadas.

Iniciada a execução orçamentária e tendo ocorrido superavit financeiro em exercícios anteriores, conclui-se pela existência de recursos disponíveis que poderão ser utilizados para abertura de créditos para suportar despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária.