Questão 844198 de Direito do Trabalho - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 844198

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Licença-maternidade

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A licença à gestante destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, à amamentação e ao desenvolvimento da relação do binômio mãe-filho, a partir do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação do nascimento, ou por prescrição médica. De acordo com as orientações do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre a licença à gestante, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
No caso de aborto comprovado por perito oficial, a servidora fará jus a trinta dias de repouso remunerado improrrogáveis.
Alternativa B:
A prorrogação da licença à gestante para além dos cento e vinte dias pode ser concedida administrativamente, desde que requerida pela servidora até o trigésimo dia, a contar do dia do parto.
Alternativa C:
No caso de qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação, deverá ser concedida, de imediato, a licença à gestante.
Alternativa D:
A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sendo necessária a avaliação médico pericial.

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Questão 844198

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