Questão 844197

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 844197

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A análise da capacidade laborativa do servidor frente a uma doença ou agravo requer competência técnica, habilidade para avaliar o estado de saúde do servidor e conhecimentos da relação saúde e trabalho. Ao elaborar o laudo, o perito oficial em saúde deve se valer de conhecimento técnico de sua área de atuação e fundamentos legais para dirimir questões relacionadas ao direito.

(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)

Sobre os Princípios e Diretrizes da Perícia Oficial em Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Fica a critério do perito a presença de acompanhante durante a perícia.
Alternativa B:
Cabe ao médico assistente emitir parecer sobre os possíveis benefícios ou tecer considerações administrativas.
Alternativa C:
O perito não deve se referir ao periciado pelo termo “paciente”, mas, sim, como examinado, periciado ou servidor.
Alternativa D:
A participação do profissional na perícia oficial em saúde inviabiliza a sua atuação na assistência ao servidor por ele periciado, salvo as situações de emergência.

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