Questão 844060

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 844060

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Minas Gerais


Uma obra de infraestrutura está em andamento no município Ômega; em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis ao contrato, os técnicos da administração pública se viram obrigados, após quinze meses de contrato, a realizar uma reprogramação dos quantitativos previstos para garantir o bom andamento das obras e, por consequência, o cumprimento da meta física definida. Entretanto, após o décimo segundo mês, conforme previsão contratual, houve o apostilamento do reajustamento contratual de 12%. Diante dessas considerações e, ainda, sabendo que o aditivo contratual estará dentro dos limites máximos estabelecidos pela lei, tanto para acréscimo quanto para decréscimo, indique, respectivamente, quais são os valores máximos admitidos para acréscimo e decréscimo, considerando o reajuste de 12%.

Alternativas da questão 844060
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