Questão
ID 84402Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
De acordo com as definições da Lei Federal nº 13.303/2016, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, chama-se: