Questão 843923

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 843923

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
Alternativa B:
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa C:
Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.