Questão 843761

Direito Civil · 2011

Questão

ID 843761

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326)

Ano: 2011 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:

Alternativa A:
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Alternativa B:
Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
Alternativa C:
É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Alternativa D:
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.