Questão 843759

Direito Civil · 2011

Questão

ID 843759

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Alteração do Estatuto das Fundações (Art. 67 ao 68)

Ano: 2011 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto à possibilidade de alteração do estatuto de uma fundação de direito privado, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
deverá ser deliberada por, no mínimo, três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.
Alternativa B:
não poderá contrariar ou desvirtuar a finalidade para a qual foi constituída.
Alternativa C:
deverá ser homologada pelo Poder Judiciário, ouvido o órgão do Ministério Público.
Alternativa D:
quando não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto à homologação pelo Poder Judiciário, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em 10 (dez) dias.