Questão 843758

Direito Civil · 2011

Questão

ID 843758

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2011 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto aos Direitos da Personalidade, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Alternativa B:
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Alternativa C:
O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
Alternativa D:
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.