Questão 843755

o pedido de arquivamento rejeitado é irrecorrível e é insusceptível de controle interno do Ministério Público.

o pedido de arquivamento pode dar-se na ausência das condições da ação ou de justa causa.

o pedido imotivado de desarquivamento é o instrumento para viabilizar a realização de novas diligências.

o pedido de desarquivamento sujeita-se à impugnação através de recurso dirigido ao Chefe de Polícia.