Questão 843726

Direito Civil · 2012

Questão

ID 843726

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Diálogo das Fontes

Ano: 2012 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

A formação dos Estados Democráticos, para além da conformação do monismo normativo, transformou a vida das pessoas no reconhecimento dos novos valores sociais e na convivência com as diferenças, propiciando novo corte na hermenêutica do Direito no que respeita ao pluralismo jurídico. Sobre a técnica de coordenação das diferentes fontes jurídicas, revelada na aproximação do CDC com o Código Civil de 2002, é CORRETO dizer:

Alternativa A:
Pela dimensão da complementaridade, compreendese que determinada lei sirva de base à outra, de forma que os conceitos básicos de uma codificação sejam utilizados por codificação congênere.
Alternativa B:
Pela dimensão da subsidiariedade revela-se a adoção de topoi em determinada legislação que estende seu conceito à legislação afim.
Alternativa C:
Pela dimensão coerência, para evitar contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
Alternativa D:
Pela dimensão coordenação, há a possibilidade de transposição da reflexão doutrinária e jurisprudencial de uma codificação para outra codificação mais recente.

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