Questão 843719

Direito Civil · 2012

Questão

ID 843719

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2012 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto ao processo de habilitação para o casamento, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz.
Alternativa B:
é dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
Alternativa C:
tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
Alternativa D:
a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.