Questão 843716

das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.

das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.