Questão 843715

Direito Civil · 2012

Questão

ID 843715

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bem de Família Convencional ou Voluntário

Ano: 2012 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto ao bem de família, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o bem de família consistirá em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
Alternativa B:
o bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
Alternativa C:
comprovada a impossibilidade da manutenção do bem de família nas condições em que foi instituído, poderá o juiz, a requerimento dos interessados, extingui-lo ou autorizar a sub-rogação dos bens que o constituem em outros, ouvidos o instituidor e o Ministério Público.
Alternativa D:
a dissolução da sociedade conjugal pelo divórcio extingue o bem de família.