Questão 843713

Direito Civil · 2012

Questão

ID 843713

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reconhecimento Voluntário de Paternidade

Ano: 2012 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto ao reconhecimento dos filhos, é INCORRETO
afirmar que:

Alternativa A:
são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
Alternativa B:
qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.
Alternativa C:
o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.
Alternativa D:
quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.