Questão 843669

Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer integralmente todos os direitos e ações do credor.

Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar a obrigação, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.