Questão 843667

Direito Internacional · 2013

Questão

ID 843667

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Casamento Celebrado no Brasil

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Quanto ao casamento de estrangeiros de mesma nacionalidade, domiciliados no exterior, e realizado no Brasil, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativa A:
Será aplicada a lei material do domicílio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Alternativa B:
Tendo os nubentes domicílio em diferentes países estrangeiros, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei material do primeiro domicílio conjugal.
Alternativa C:
Poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
Alternativa D:
Sendo os nubentes domiciliados no mesmo país estrangeiro, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei material desse país.

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