Questão 843643

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 843643

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: STJ — Jurisprudência Ambiental

Ano: 2014 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Leia o texto a seguir, extraído de ementa de Acórdão do Superior Tribunal de Justiça:

O juízo mencionado se ajusta com precisão e pode ser invocado para afirmar a ocorrência de dano ambiental, independente de pericia, no seguinte caso:

Alternativa A:
Imóvel rural localizado no Município de Uberlândia, com área de reserva legal averbada no Município de Januária, em imóvel que integra outra microbacia.
Alternativa B:
Abertura de lagoa artificial medindo 80m2, por meio de derivação resultante da abertura de um canal de 25m a partir do Córrego Lucas, sem autorização.
Alternativa C:
Desmatamento em 2,00ha em área comum, sem licença prévia, com extração de 240 st de lenha, apreendida depois de transformada em carvão vegetal.
Alternativa D:
Queima indiscriminada de canaviais, com risco de incêndio, inclusive em áreas de reserva legal indevidamente utilizadas.