Questão 843639

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 843639

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2014 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A falta ou a carência de recursos materiais pode ensejar a suspensão do poder familiar e o abrigamento de criança ou adolescente segundo o principio da proteção integral.
Alternativa B:
O órgão de execução do Ministério Público oficiante no juízo da infância e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar.
Alternativa C:
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Alternativa D:
A guarda não se compatibiliza com o instituto jurídico da tutela.